Autógrafos 2024

“ALTERA  A  LEI  Nº  1.437/2023,  QUE„DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‟”.

“CRIA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DESCONTÍNUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO PRIMAVERA DO SALTO DO MUNICÍPIO DE APORÉ-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ZONAS ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas com recursos federais, estaduais e municipais, ou que tenham contrapartida municipal, no âmbito do Município de Aporé, e dá outras providências”.