Projetos de Lei 2024 Legislativo
| Número | Data | Resumo | Autor | Download |
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001/2024 |
08/01/2024 |
“ALTERA A LEI Nº 1.437/2023, QUE,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APORÉ, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‟”. |
Mesa Diretora |
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002/2024 |
04/03/2024 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas com recursos federais, estaduais e municipais, ou que tenham contrapartida municipal, no âmbito do Município de Aporé, e dá outras providências”. |
Mesa Diretora |
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